A declaração do Partido, proferida por Ângelo Alves, da Comissão Política, aconteceu dois dias antes do início da reunião, dia 25, de chefes de Estado e de governo da União Europeia a 27, em Roma, comemorativa dos 60 anos da assinatura dos tratados que instituíram o processo da Comunidade Económica Europeia, antecessora da UE. O dirigente comunista começou por contrapor à «onda de celebração e propaganda» suscitada por tal aniversário a situação real, concreta, dos trabalhadores e dos povos do continente europeu e as crises com que o próprio processo de integração se confronta: uma e outras, garantiu, revelam a «verdadeira natureza de classe da União Europeia», o aprofundamento das suas contradições e a sua incapacidade em dar resposta aos problemas dos povos.

A crise em que a UE se encontra mergulhada, realçou Ângelo Alves, é de tal forma profunda que até as suas próprias instituições e responsáveis se vêem forçados a reconhecê-la, desde logo no «Livro Branco» da Comissão Europeia. Porém, alertou, esse reconhecimento faz-se acompanhar das tentativas de branqueamento das responsabilidades próprias nesta situação, por um lado, e de as procurar passar para a crise económica e social, os refugiados, os nacionalismos ou o terrorismo, por outro. Ora, sublinhou, todos estes gravíssimos problemas decorrem da natureza, objectivos, pilares, políticas e instrumentos da União Europeia.

Como realçou o dirigente comunista, ao contrário do que se procura fazer crer, a União Europeia não representa um «processo de cooperação» nem tem uma dimensão «social e democrática», pois nunca foram os interesses dos trabalhadores e dos povos ou os valores da solidariedade, convergência, progresso social e paz a determiná-la. Pelo contrário, trata-se de um processo de «domínio económico e político, de concentração de capital e de poder, desenhado de acordo com os interesses dos monopólios europeus e do directório das principais potências capitalistas na Europa», e em particular da Alemanha.

Aprofundar só agrava

Reafirmando o que há muito o PCP vem defendendo, Ângelo Alves garantiu que a UE é um processo «esgotado, corroído por insanáveis contradições», que arrasta a Europa para uma situação «insustentável e perigosa». Em sua opinião, são muitas as realidades que o demonstram: do agravamento das assimetrias entre estados aos gravíssimos problemas sociais, da regressão das condições de vida à crescente contestação popular à União Europeia e aos seus instrumentos de domínio. Não há discursos sobre «liberdades», «democracia» e «valores europeus» capazes de esconder esta realidade, garante.

Assim, para o membro da Comissão Política, a análise para a discussão em curso em torno do «futuro da Europa» deve partir desta análise e não nos pressupostos apresentados pelas instituições da UE, apoiados em Portugal por PS, PSD e CDS. Aliás, acrescentou, os cinco cenários constantes no Livro Branco da Comissão Europeia têm precisamente como objectivo «salvar a UE como instrumento de domínio das transnacionais e das grandes potências, mantendo intocáveis os seus pilares neoliberal, federalista e militarista e alguns dos seus principais instrumentos» (ver caixa). Estes cenários, acrescentou, convergem numa mesma linha de continuidade e aprofundamento da União Europeia por via de «novos saltos de natureza federalista».

Também na declaração de Roma não se põe em causa a essência das políticas da UE nem a sua natureza, mas apenas e só se discute o «arranjo institucional e de distribuição de poder que permita continuar o rumo que conduziu a Europa à actual situação», denunciou o dirigente do PCP. Uma vez mais, concluiu Ângelo Alves, a UE tenta impor um «pensamento único na reflexão sobre os caminhos da Europa», recorrendo à teoria do «inimigo externo» para branquear as suas próprias responsabilidades para, assim, levar mais longe a concentração de poder e para acentuar as suas vertentes «militarista, securitária e de afirmação imperialista».

Rupturas progressistas

Na opinião do PCP, os povos da Europa não necessitam de «mais do mesmo», por mais novos que se apresentem os arranjos de poder ou as roupagens. A UE, na sua essência, não é reformável, reafirmou Ângelo Alves, apontando a urgência de questionar todo o processo de integração capitalista e, designadamente, os seus instrumentos centrais, como a União Económica e Monetária, cuja «dissolução organizada» deve ser seriamente discutida, assim como o mercado único, com a sua «dinâmica de divergência e assimetria».

A política comum de pescas e a política agrícola comum devem igualmente ser postas em causa, assim como a política comercial, cada vez mais assente na liberalização e na imposição de tratados lesivos de vários sectores produtivos, de direitos e de soberania. O PCP reclama ainda a inversão do rumo militarista e intervencionista da UE que, apesar de contradições, «se confirma como pilar europeu da NATO e empurra os estados para inaceitáveis aumentos das despesas militares», e o abandono de uma política migratória «desumana» que alimenta as agendas reaccionárias e xenófobas.

Os comunistas entendem que neste momento «especialmente delicado» impõe-se avançar para «novas formas de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos», que articulem «rupturas democráticas e progressistas no plano nacional e internacional».

Ângelo Alves terminou a sua declaração insistindo na ideia de que a sujeição às brutais imposições da União Económica e Monetária e da UE não é inevitável e que Portugal pode e deve libertar-se dos instrumentos e mecanismos de «ingerência, chantagem e extorsão». Para o dirigente comunista, as declarações do presidente do Eurogrupo sobre os países do Sul da Europa, para lá do insulto da xenofobia e arrogância que demonstram, evidenciam a «ideologia que preside ao processo de imposição, colonização económica e concentração de poder em curso» na UE.

A solução para os problemas nacionais, e em geral para os dos povos da Europa, passa precisamente pela «libertação dos instrumentos que constrangem o desenvolvimento dos estados, desrespeitam a sua soberania, história e cultura e impõem o neoliberalismo como doutrina», insiste o PCP, que defende a dissolução da UEM e a recuperação pelos estados da soberania monetária e orçamental, adequando as políticas económicas às necessidades específicas de cada povo e Estado e ao relacionamento económico e comercial mutuamente vantajoso.

A renegociação da dívida, a adopção de políticas de estímulo à produção, a recuperação do controlo público da banca e dos sectores estratégicos da economia e a prossecução de políticas externas conformes ao interesse de cada povo são outros vectores centrais defendidos pelos comunistas. Manifestando a sua profunda confiança na luta dos trabalhadores e dos povos, o dirigente do PCP insistiu na possibilidade de caminhos alternativos e reafirmou a ideia de que «ninguém pode negar o direito soberano de Portugal de decidir sobre o seu desenvolvimento e afirmação enquanto nação independente».
 

UE ensaia fuga em frente

O Livro Branco da Comissão Europeia e a Declaração de Roma não só não dão resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos da Europa como, pelo contrário, os instrumentalizam par ensaiar novas «fugas em frente de natureza neoliberal, federalista e militarista», denunciou Ângelo Alves na conferência de imprensa da passada quinta-feira, 23. Para lá da fraseologia, o que se aponta é o aumento dos gastos militares e da indústria armamentista, o prosseguimento da «Europa Fortaleza», o aprofundamento do mercado comum e da União Económica e Monetária e o avanço na concentração capitalista em áreas como o ambiente e a energia.

Rejeitando a ideia de que o futuro da Europa tem apenas um caminho, o Partido reafirma que «mais União Europeia não significa mais Europa», antes pelo contrário. Da mesma forma, os comunistas consideram falsa a tese de que os interesses nacionais se defendem no quadro do reforço da UE, visto que a UE e o euro «significaram e significam brutais constrangimentos contra os interesses nacionais».